A Bem-Feito Soluções Estratégicas, com o propósito de informar e esclarecer o tratamento e proteção de dados pessoais dos Usuários de seu website e proporcionar um ambiente virtual seguro e confiável, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao clicar no botão “Aceitar”, quando do aviso que aparece ao visitar o website, os Usuários declaram ciência dos termos e condições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, conferindo seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1. Definições

1.1.      Para todos os fins e efeitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, as seguintes expressões e termos terão os seguintes significados:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas aos Usuários do website da Bem-Feito;

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Dado Anonimizado: Dado relativo aos Usuários que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Website/Portal: Trata-se do endereço eletrônico https://querobemfeito.com.br, bem como seus subdomínios direcionados ao website da Bem-Feito;

• Usuários: Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que visitem o website da Bem-Feito;

• Controlador: Responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, qual seja, a Bem-Feito;

• Operador: Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no caso, colaboradores e Prestadores de Serviço da Bem-Feito;

• Encarregado ou DPO: Responsável pelo recebimento de requisições e reclamações acerca do tratamento de dados pessoais, qual seja, Ana Carolina Moretti Costa;

• Tratamento de Dados: Toda a operação realizada com dados pessoais, como as relacionadas à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Cookies: Pequenos arquivos de texto enviado pelo servidor responsável por hospedar o website da Bem-Feito ao computador ou, ainda, para outro dispositivo de acesso à internet utilizado pelo Usuário. Tendo como finalidade identificar o navegador e obter dados de acesso, armazenando informações ou configurações, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo-se, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários em nosso website;

• Web Beacons: Espécie de cookies que são utilizados para transmitir informações de acesso a um servidor web para monitorar as visitas ao website da Bem-Feito;

• Fale Conosco: Ferramenta que possibilita aos Usuários do website entrar em contato com a Bem-Feito para solicitar orçamentos, enviar currículos, sugestões, reclamações ou dúvidas;

• Procedimento Operacional Padrão – POP: Documento que prevê detalhadamente todas as práticas e recomendações envolvidas em um processo; e

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Coleta de Dados

2.1.      A despeito de a visitação ao website da Bem-Feito ser anônima, permitindo a visualização das informações disponíveis, o website utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o idioma utilizado pelo navegador dos Usuários e gerar estatísticas sobre a interação dos Usuários com o website, como local de acesso e tempo de permanência.

2.2.      Ao acessar o website, a Bem-Feito poderá coletar determinadas informações por meios automatizados, tais como cookies e web beacons. É possível também a utilização de ferramentas de análise de websites fornecidos por terceiros, como Google Analytics e Facebook Insights, que coletam informações sobre o tráfego dos Usuários no website.

2.3.      As informações colhidas por meios automatizados incluem: a) as informações sobre os dispositivos que os Usuários utilizam para acessar a Internet, quais sejam, o endereço de IP, navegador, domínio e sistema operacional; b) as URLs que direcionam os Usuários à página, datas e horários de visita, localização geográfica geral; c) as informações sobre as ações realizadas no website, tais como número de visualizações e padrões de navegação; e d) os termos de pesquisa que os Usuários utilizam para atingir o website e a página que os levaram até ele.

2.4.      É importante esclarecer que o navegador de Internet dos Usuários permite o desativamento dos cookies nas opções ou configurações. Algumas ferramentas, como programas antivírus ou navegadores anônimos (Tor, Brave e SRWave Iron), podem ter recursos semelhantes à disposição. Vale ressaltar que o desligamento dos cookies ou o acesso anônimo poderá alterar a forma como os Usuários interagem com o website, impedindo a utilização de determinados recursos.

2.5.      A coleta de dados pessoais também poderá ocorrer mediante a utilização de ferramentas constantes do website, como o Fale Conosco.

2.6.      Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos a Bem -Feito. Quando os dados pessoais pertencerem a terceiro, os Usuários deverão se certificar de que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a Bem-Feito responsabilidade sobre este ato.

3. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais

3.1.      Os dados pessoais coletados pela Bem-Feito serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de produção de material promocional e soluções tecnológicas;

• Elaboração de relatórios estatísticos para análise de performance do website e comportamento dos Usuários para agregar conteúdo ao website e segmentar a realização de vendas futuras dos serviços da Bem-Feito.

• Composição de banco de dados para divulgação de conteúdos promocionais, institucionais e/ou de mercado, bem como de eventos organizados pela Bem-Feito;

• Composição do banco de dados de candidatos à vaga de emprego;

• Resposta aos pedidos de orçamento, solicitações, sugestões, reclamações ou dúvidas.

3.2.      Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros externos contratados pela Bem-Feito, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades da empresa, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

4. Armazenamento dos Dados Pessoais

4.1.      Os dados pessoais coletados pela Bem-Feito serão armazenados e tratados, mediante a criação de POPs, pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades previstas acima.

4.2.      O armazenamento dos dados pessoais coletados pela Bem-Feito será realizado de forma totalmente digital, por meio de armazenagem em servidores na nuvem (One Drive), aparelhos celulares (armazenamento interno/chip) e nuvem do sistema operacional (Cloud), localizados no Brasil ou no exterior, os quais poderão ser acessados de qualquer lugar e a qualquer hora.

4.3.      Durante o período de armazenamento, a Bem-Feito manterá todos os cuidados técnicos para evitar a perda, a má utilização, a alteração ou o acesso não autorizado aos dados pessoais fornecidos pelos Usuários.

4.4.      A Bem-Feito não se responsabilizará pelos danos causados quando: a) ocorrer ações maliciosas de terceiros, como invasões ou ataques cibernéticos de hackers, exceto se comprovada a conduta culposa ou deliberada da Bem-Feito; e b) os Usuários compartilharem seus dados pessoais ou atuarem de forma imprudente, negligente ou imperita na guarda de seus dados pessoais.

4.5       A Bem-Feito eliminará todos os dados pessoais após o término de seu tratamento, salvo nas hipóteses legais em que está autorizada a sua conservação:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Bem-Feito;

• Exercício regular de direitos da Bem-Feito;

• Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento dispostos na LGPD; e

• Uso exclusivo pela Bem-Feito, vedado seu acesso por terceiros e desde que anonimizados os dados.

5. Ligações Para Websites de Terceiros

5.1.      O website do Bem-Feito poderá conter links para websites de terceiros, de modo que a Bem-Feito não se responsabilizará pela Política de Privacidade ou conteúdo presente em tais websites, devendo os Usuários se atentarem à leitura e aceitação de tais Políticas.

6. Dos Direitos dos Usuários

6.1.      Os Usuários poderão, a qualquer momento e mediante requisição por escrito à Bem-Feito, obter a:

• Confirmação da existência de tratamento, bem como o acesso aos seus dados pessoais;

• Correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Bem-Feito realizou o compartilhamento dos seus dados pessoais;

• Revogação do consentimento; e

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.

6.2.      Para o exercício dos direitos previstos acima, os Usuários deverão encaminhar e-mail ao Encarregado ou DPO no endereço de correio eletrônico informado abaixo:

Encarregado ou DPO: Ana Carolina Moretti Costa

E-mail: carol.costa@querobemfeito.com.br

6.3.      As requisições e reclamações serão encaminhadas pelo Encarregado ou DPO à Bem-Feito e serão analisadas e atendidas dentro do prazo legal ou, na ausência deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.

7. Dos Deveres do Controlador/Operador

7.1       A Bem-Feito e seus respectivos colaboradores e/ou prestadores de serviços, na qualidade de Controladora e Operadores do tratamento de dados, obrigam-se a:

• Obter o consentimento específico dos Usuários para o tratamento e eventual compartilhamentos dos dados pessoais;

• Facilitar o acesso dos Usuários às informações sobre o tratamento de seus dados de forma clara, adequada e ostensiva;

• Comunicar os Usuários de forma detalhada sobre qualquer alteração da finalidade, forma e duração do tratamento e informações de uso compartilhado;

• Adotar medidas para garantir a transparência do tratamento dos dados pessoais, baseando-se em seus legítimos interesses;

• Garantir a segurança dos dados pessoais mesmo após o término do tratamento;

• Comunicar aos Usuários e à ANPD sobre todo e qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários;

• Reparar todo e qualquer dano causado aos Usuários em decorrência do descumprimento das disposições previstas na LGPD; e

• Cooperar com a ANPD em temas relacionados à privacidade de dados pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

8. Disposições Gerais e Foro de Eleição

8.1.      As disposições constantes desta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento.

8.2.      A Política de Privacidade e Proteção de Dados entrará em vigor na data do clique no botão “Aceitar” quando do aviso que aparece ao visitar o website ou da permanência no website independentemente do aceite, e prevalecerá por prazo indeterminado.

8.3.      A Política de Privacidade e Proteção de Dados e todos os direitos e obrigações dela decorrentes pertencem apenas aos signatários e não poderão ser cedidos a terceiros.

8.4.      A Bem-Feito realizará um programa de treinamento para orientação de seus colaboradores e/ou prestadores de serviços sobre a cautela e os POPs necessários para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

8.5.      Em caso de comprometimento dos dados pessoais tratados pela Bem-Feito, aquele que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado ou DPO, que avaliará os riscos e tomará as providências necessárias, podendo, inclusive, se aplicável, comunicar à ANPD e ao Usuário.

8.6.      A Bem-Feito cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de dados pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

8.7.      Fica expressamente eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.